Última Atualização 11 de novembro de 2021
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: É permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.
Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa (Súmula 667 do STF).
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Segundo o STF, não ofende a CF a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
SÚMULA Nº 667: VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA SEM LIMITE SOBRE O VALOR DA CAUSA.
IMA (2016):
QUESTÃO CERTA: Segundo os entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas tributários, assinale a alternativa correta: Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
