Última Atualização 24 de novembro de 2021
FGV (2008):
QUESTÃO CERTA: É tributo contraprestacional: a taxa judiciária.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
CTN:
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Para ser cobrada taxa—-> deve haver prestação de serviço público específico e divisível.
FMP (2015):
QUESTÃO ERRADA: Contribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.
As taxas podem ser cobradas tanto pela utilização efetiva como potencial de serviço público, o mesmo acontece com as Contribuições sociais que, não necessariamente, exigem contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo, pois sua receita tributária pode ser vinculada ou não.
AOCP (2010):
QUESTÃO CERTA: A taxa é um gravame bilateral, contraprestacional e sinalagmático.
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta: A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
FMP Concursos (2014):
QUESTÃO CERTA: Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsórios. Considerando as normas constitucionais e características de cada espécie, é correto afirmar que: as taxas são tributos com característica contraprestacional ou comutativa, de modo que o montante cobrado guarde equivalência razoável com o custo da atividade estatal que constitui seu fato gerador.
FGV (2011):
QUESTÃO CERTA: A respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir: Têm natureza contraprestacional, referindo-se a serviços uti singuli prestados pelo Estado.
