FCC (2014):
QUESTÃO CERTA: João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei nº 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por: João.
Lei 8.112:
(…) § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
COMPERVE (2015):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei no 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até quinze dias.
FCC (2009):
QUESTÃO CERTA: A pena de advertência prevista na Lei n o 8.112/90, que deve ser aplicada por escrito, NÃO é cabível quando o servidor: exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Casos de Suspensão (ação prescreve em 2 anos / registro cancelado depois de 5 anos / até 30 dias, quem aplica é o chefe da repartição):
1.reincidência das faltas punidas com advertência
2.cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
3.exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
4.injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente – suspensão de até 15 (quinze) dias.
FCC (2007):
QUESTÃO CERTA: Douglas, servidor público federal estável, está se recusando, injustificadamente, a se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Neste caso, Douglas será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
FCC (2007):
QUESTÃO CERTA: Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.
Lei 8.112:
(…) § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: Antônio, servidor público ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, cometeu falta disciplinar e, após cumpridas as formalidades legais, lhe foi aplicada a sanção de suspensão por 30 (trinta) dias. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, a penalidade de suspensão: poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, quando houver conveniência para o serviço, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Severina praticou determinada conduta que acredita configure infração disciplinar. Assim, preocupada especificamente com a penalidade de suspensão, indaga suas colegas de trabalho a respeito das disposições específicas da Lei n° 8.112/1990. Maria e Camila respondem corretamente que a penalidade de suspensão: será aplicada pelo prazo de até 15 dias na hipótese de o servidor, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias. Nessa situação hipotética, o ato de suspensão do servidor por cento e vinte dias é nulo por vício de: objeto.
Lei nº. 8.112/90 Art. 130 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO CERTA: Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
O prazo de prescrição começa a contar da data que o fato se tornou conhecido.
Lei 8.112:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I – em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III – em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência
Macete: A S D
Advertência——-180 dias (Obs. Se a banca colocar 6 meses, está errado)
Suspensão——-2 anos
Demissão——–5 anos
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO CERTA: Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias: Nessa situação hipotética, o ato de suspensão do servidor por cento e vinte dias é nulo por vício de: objeto.
A suspensão máxima é de 90 dias, segundo a lei 8112.
