Última Atualização 13 de janeiro de 2021
IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incides são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda.
IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária.
IMPOSTO REGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. São cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Isto o torna “regressivo”, ou seja, os contribuintes com menores condições econômicas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas. O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos). Atualmente, no Brasil, a grande maioria dos tributos é de natureza regressiva, o que implica em enorme injustiça social (ricos pagam, proporcionalmente à renda, bem nenos tributos que a população mais pobre).
QUESTÃO CERTA: Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção: é proporcional.
QUESTÃO CERTA: Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:
I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.
II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.
III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.
Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que: apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.
QUESTÃO CERTA: os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos, a saber:
I. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda.
II. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.
III. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores.
Os sistemas tributários I, II e III contêm, respectivamente: imposto proporcional, imposto regressivo e imposto progressivo.
Quando se diz equidade, nós podemos apontar duas classificações: equidade horizontal e/ou vertical.
Quando se fala em imposto, nós podemos apontar, em uma das várias classificações possíveis, 03 tipos de impostos: progressivo, regressivo, proporcional.
QUESTÃO ERRADA: O sistema regressivo não tem nenhum efeito sobre o estado da distribuição da renda na sociedade.
QUESTÃO CERTA: Através do sistema progressivo, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta.
QUESTÃO CERTA: Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.
QUESTÃO CERTA: No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado, independentemente do nível de renda.
QUESTÃO CERTA: O sistema regressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.
QUESTÃO CERTA: O sistema progressivo torna a distribuição menos desigual após a sua aplicação.
QUESTÃO CERTA: A criação de imposto progressivo para redistribuir a renda dos mais ricos para os mais pobres pode implicar redução da renda nacional, devido ao risco de essa medida reduzir o incentivo ao trabalho e à poupança.
Na teoria econômica tem esse dilema que os agentes estão sempre pesando o balanço ideal entre trabalho e lazer. Salários maiores incentivam a adoção de uma carga de trabalho maior, até o ponto em que o benefício marginal deste trabalho não compensa o lazer perdido. Porém, caso a renda seja taxada em níveis elevados, o incentivo ao trabalho vai sendo anulado, já que o agente não poderá usufruir dos ganhos. Assim, um novo equilíbrio seria alcançado, com menos trabalho e mais lazer, o que implicaria na redução da renda nacional.
