Última Atualização 10 de julho de 2023
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: A aplicação de uma mesma alíquota de um imposto sobre vendas a varejo para todos os produtos contribui para um sistema tributário regressivo.
Um sistema tributário é considerado regressivo quando a participação dos tributos sobre a renda e a riqueza dos indivíduos acresce na relação inversa destas, que em linguagem simples quer dizer, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos. Desta forma, engloba todos independe da renda e condição econômica. Já um sistema tributário é dito progressivo, quando esta participação aumenta na mesma proporção da renda e da riqueza, ou seja, paga mais quem ganha mais.
O sistema de tributação brasileiro é regressivo. Alíquota é aplicada em todos os produtos e para todos contribuintes. Não separa por renda e submete quem ganha menos à alíquota tributária.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A carga tributária no Brasil tem como principal base de incidência os bens e serviços, o que lhe confere caráter essencialmente regressivo.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: O sistema tributário brasileiro, por ser progressivo, contribui para mitigar a má distribuição da renda.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: No Brasil, o imposto de renda é progressivo, visto que os indivíduos mais ricos pagam mais impostos que os mais pobres.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.
Sistema Progressista/Regressista
Um sistema tributário é considerado progressivo se ele consegue arrecadar mais de quem realmente dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio.
Ao contrário, um sistema é regressivo se ele arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos.
Sistemas tributários que dão ênfase aos impostos indiretos, como os impostos de consumo (IPI, ICMS etc.), são considerados regressivos.
Os que dão maior ênfase aos impostos diretos (IR e ITR) são progressivos.
Exemplo: um faxineiro compra uma geladeira e paga 25% de imposto, e um banqueiro, que ganha centenas de vezes mais, compra a mesma geladeira e paga o mesmo imposto.
Nesse caso, houve um efeito regressivo que cobrou proporcionalmente mais de quem ganha menos.
Fonte: glossário do Senado Federal.
FGV (2009):
QUESTÃO ERRADA: um sistema tributário é classificado como regressivo se, dado um aumento da renda, o montante de aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento da renda for maior do que a unidade.
Se o aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento de renda for maior que a unidade, o sistema tributário deve ser classificado como progressivo.
