Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio, para o beneficiário reclamar da seguradora o valor de eventuais danos sofridos.
Resposta: CERTO
Prescreve o CC, no art. 206, II, b: “Prescreve em 1 ano a pretensão do SEGURADO contra o SEGURADOR, ou deste contra aquele, contado o prazo —> quanto aos demais segurados, da CIÊNCIAAAAAAA
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A cláusula é nula porque o prazo não é contado do infortúnio, mas da CIÊNCIAAAAAA do fato gerador.
