Sanções políticas e contribuinte

0
127

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: O termo sanções políticas engloba uma série de exigências apostas ao contribuinte pela Administração Tributária com vistas a, de maneira indireta, impor àquele o pagamento de tributo, sendo sinônimo de obrigações acessórias.

Advertisement

 As sanções políticas, de acordo com o entendimento dos Tribunais, são vedadas. As sanções políticas são meios ilegais de coerção do contribuinte.