QUESTÃO ERRADA: O termo sanções políticas engloba uma série de exigências apostas ao contribuinte pela Administração Tributária com vistas a, de maneira indireta, impor àquele o pagamento de tributo, sendo sinônimo de obrigações acessórias.
As sanções políticas, de acordo com o entendimento dos Tribunais, são vedadas. As sanções políticas são meios ilegais de coerção do contribuinte.
Advertisement
