Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O termo sanções políticas engloba uma série de exigências apostas ao contribuinte pela Administração Tributária com vistas a, de maneira indireta, impor àquele o pagamento de tributo, sendo sinônimo de obrigações acessórias.
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As sanções políticas, de acordo com o entendimento dos Tribunais, são vedadas. As sanções políticas são meios ilegais de coerção do contribuinte.
