QUESTÃO ERRADA: Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional noturno pago pelo empregador.
PARCELAS INTEGRANTES DO SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO:
I – Salário;
II – Gorjetas;
III – Férias gozadas;
IV – Adicional de 1/3 sobre férias gozadas MAS NÃO DE ACORDO COM O STF E STJ;
V– Gratificação Natalina > Exceto para o cálculo do salário de benefício;
VI – Salario Maternidade;
VII – Periculsidade e Insalubridade;
VIII – Horas Extras;
IX – Adicional Noturno;
X – Diárias pagas superiores a 50% da remuneração do segurado;
XI – Aviso prévio gozado;
XII – Comissões e porcentagens de venda;
> O AUXILIO ACIDENTE > Só entrará como salário de contribuição para o CALCULO DO SALARIO DE BENEFICIO DE QUALQUER APOSENTADORIA DO RGPS.
> INDENIZAÇÕES > As indenizações não entram no como salário de contribuição.
QUESTÃO CERTA: Para o trabalhador filiado ao RGPS, não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), no julgamento do RE 593.068, que o cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos
Para a Suprema Corte, o valor recebido a título de terço de férias gozadas NÃO COMPÕE o salário de contribuição, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário sofrem a incidência da contribuição previdenciária (AI 712880 AgR, de 26.05.2009 – RES 587.941 AgR, de 30.09.2008). “O Supremo Tribunal Federal, em sucetivos julgamentos, firmou entendimento no sentido da não incidência de contribuição social sobre o adicional de um terço (1/3), a que se refere o art. 7°, XVII, da Consttituição Federal” (RE 587.941 AgR, de 30.09.2008).
