Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O RGPS institui as regras básicas que regulamentam a previdência social no Brasil; dele se extraem os fundamentos da previdência social do serviço público, da iniciativa privada e da previdência complementar.
RGPS trata apenas da iniciativa privada. Servidores públicos e previdência complementar estão dispostos em outras leis. No entanto, a CF dispõe sobre regras gerais sobre servidores públicos, iniciativa privada e previdência complementar.
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