CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item . Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato de execução continuada, na hipótese de a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes e extremamente vantajosa para a outra, a parte onerada poderá pedir a resolução do contrato, independentemente da natureza do objeto do pacto.
Enunciado 25 da 1ª Jornada de Direito Empresarial:
25. A revisão do contrato por onerosidade excessiva fundada no Código Civil deve levar em conta a natureza do objeto do contrato. Nas relações empresariais, deve-se presumir a sofisticação dos contratantes e observar a alocação de riscos por eles acordada.
Lembre-se que em contratos mercantis (âmbito empresarial) não é possível pedir resolução por ter ficado excessivamente oneroso, salvo alguns casos em lei permitidos.
