Resultado orçamentário da Execução Orçamentária

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CEBRASPE (2017):

QUESTÃO CERTA: Ao final do exercício de 2016, não houve inscrição de restos a pagar em relação às despesas empenhadas.

Ainda a partir da tabela presente no texto 2A3AAA, é correto afirmar que, ao final do exercício, o resultado orçamentário do município foi de: R$ 90.000.

Resultado orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada

O CESPE usa ” resultado orçamentário” em outras questões “resultado da execução orçamentária”.

R.A = 45+230+300+25+340+170+30+25+600 = 1765

D.E = 260+200+210+115+120+770 = 1675

R.A – D.E = 1765 – 1675 = 90.

FCC (2018):

QUESTÃO CERTA: Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:

− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00. − Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais: 10.300.000,00.

O resultado da execução orçamentária é apurado quando comparado o total da receita arrecadada e despesa empenhada, conforme dispõe a Lei nº 4320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.

Vamos aos cálculos?

RECEITA ARRECADADA

2.000.000,00 – ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DESPESA EMPENHADA

Pessoal e encargos sociais – R$ 9.800.000,00

Outras despesas correntes – R$ 2.500.000,00

Total – R$ 12.300.000,00

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 2.000.000,00 – R$ 12.300.000,00 = – R$ 10.300.000

O Regime de Contabilização (RC) das Receitas e Despesas que é “Misto” explica porque não contabilizamos as seguintes receita e despesa.

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− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

o RC das Receitas Públicas é o de Caixa. Isso significa que somente são contabilizadas as receitas efetivamente arrecadadas. A receita em questão foi apenas lançada, por isso não foi contabilizada.

− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

O RC das Despesas Públicas é o de competência. Isso significa que as Despesas são contabilizadas como tal já no seu empenho – Isso explica porque a despesa de 2,500,000,00 foi contabilizada, mesmo não tendo sido paga. Entretanto, a despesa acima não foi contabilizada por outro motivo. Ocorre que as despesas quando inscritas em Restos a Pagar, no ano corrente são consideradas despesascontudo, no ano subsequente, serão consideradas como Receitas Extraorçamentárias. Logo serão pagas como Despesas Extraorçamentárias, não constando no orçamento.

O segredo era não contar a última, a qual não foi empenhada, apenas liquidada e paga.

CEBRASPE (2004):

QUESTÃO CERTA: O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

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