CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA:
A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ao exercício de 2015 em determinado estado da Federação. Sabendo que foram liquidados 90% da despesa empenhada, julgue o próximo item, considerando as normas vigentes relativas aos demonstrativos contábeis do setor público. O balanço financeiro apresentará um saldo maior que R$ 3.000, referente a restos a pagar processados, inscritos no exercício em questão.
1º – 90% da despesa empenhada foi liquidada: 30.105; ou seja, o total da despesa empenhada é de 33.450 (100%).
2º – o total da despesa paga é 26.400 (pagamento de folha e pagamento referente à compra).
3º – o total dos restos a pagar é 7.050, referente ao total de despesa empenhada menos o total das despesas pagas (33.450 – 26.400).
4º – os restos a pagar se dividem em processados e não processados: os restos a pagar não processados são os empenhados, não liquidados e não pagos, ou seja, (33.450 – 30.105) = 3.345.
5º – por fim, os restos a pagar processados são os empenhados, liquidados e não pagos, ou seja, (30.105 – 26.400) = 3.705.
“4.7.1. Inscrição dos Restos a Pagar No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi integralmente liquidada e paga até 31/12. Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a: R$ 750 mil.
O orçamento é de 10 milhões. Foram empenhados 8 milhões (logo, 2 milhões não foram empenhados). Desses 8 milhões, 6,5 milhões foram liquidados e pagos com pessoal. Logo, desses 8 milhões, sobrou 1,5 milhão – dos quais 750 mil foram liquidados e pagos e 750 mil não foram liquidados (e portanto não pagos).
