Restos a pagar no balanço financeiro

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QUESTÃO CERTA: Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.

‣ Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.

‣ Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor.

‣ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.

‣ Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.

‣ Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.

Estamos falando de valores. 42mil de empenho e 42mil de restos a pagar

Na elaboração do balanço financeiro, os 42mil inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício de 42mil.

OBS: “42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.”

Lei 4.320/64 – Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

QUESTÃO ERRADA: item valor

Receita prevista R$ 180.000,00

Despesa fixada R$ 180.000,00

Impostos arrecadados R$ 165.000,00

Despesas empenhadas R$ 168.000,00

Despesas liquidadas R$ 152.000,00

Despesas inscritas em restos a pagar R$ 54.000,00

Recebimento de depósit os de terceiros R$ 18.000,00

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Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue: Para fins de apuração do resultado financeiro do exercício, deve-se considerar a despesa orçamentária no valor de R$ 114.000,00, correspondente às despesas empenhadas deduzidas dos valores inscritos em restos a pagar.

Lei 4.320: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Erro: Restos a pagar não serão deduzidos.

QUESTÃO ERRADA: Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário.

Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Até aqui tudo muito bonito e correto, porém, a segunda parte “devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário” está errada, pois os impactos deverão ser evidenciados no BALANÇO FINANCEIRO.

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