QUESTÃO CERTA: Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro.
‣ Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00.
‣ Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor.
‣ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00.
‣ Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00.
‣ Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.
Estamos falando de valores. 42mil de empenho e 42mil de restos a pagar
Na elaboração do balanço financeiro, os 42mil inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício de 42mil.
OBS: “42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar.”
Lei 4.320/64 – Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
QUESTÃO ERRADA: item valor
Receita prevista R$ 180.000,00
Despesa fixada R$ 180.000,00
Impostos arrecadados R$ 165.000,00
Despesas empenhadas R$ 168.000,00
Despesas liquidadas R$ 152.000,00
Despesas inscritas em restos a pagar R$ 54.000,00
Recebimento de depósit os de terceiros R$ 18.000,00
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue: Para fins de apuração do resultado financeiro do exercício, deve-se considerar a despesa orçamentária no valor de R$ 114.000,00, correspondente às despesas empenhadas deduzidas dos valores inscritos em restos a pagar.
Lei 4.320: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Erro: Restos a pagar não serão deduzidos.
QUESTÃO ERRADA: Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário.
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Até aqui tudo muito bonito e correto, porém, a segunda parte “devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário” está errada, pois os impactos deverão ser evidenciados no BALANÇO FINANCEIRO.
