Responsabilidades do Estado

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Última Atualização 14 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: No modelo de administração pública gerencial, o aparelho de Estado deve ser responsável apenas pela execução das políticas públicas.

O modelo gerencial prevê, como estabelecido no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, a execução de algumas políticas públicas por organizações não estatais parceiras do Estado (como OSCIPs e OSs). O aparelho do Estado passa a ser responsável não somente pelas políticas públicas, mas também pela regulação e fiscalização dos delegatários de serviços públicos.

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