Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A responsabilidade tributária por infração a lei tributária praticada por pessoa na gestão de sociedade limitada ficará adstrita ao capital social devidamente integralizado.
A responsabilidade tributária por infração a lei tributária praticada por pessoa na gestão de sociedade limitada ficará adstrita ao capital social devidamente integralizado.
”Em se tratando de sociedade limitada, a responsabilidade do sócio-cotista por dívidas da pessoa jurídica fica adstrita ao valor do capital integralizado; entretanto, pelo comando inserto no inciso III do art. 135 do CTN , verifica-se a imposição de responsabilidade ao sócio-gerente, diretor ou equivalente; em suma, sócio gerente é responsável, não por ser sócio mas por haver exercido a gerência da firma executada”.
QUESTÃO ERRADA: A responsabilidade tributária por infração implica solidariedade da sociedade com o gestor que cometer infração no pagamento dos tributos.
A responsabilidade tributária por infração implica solidariedade da sociedade com o gestor que cometer infração no pagamento dos tributos.
Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
