Última Atualização 25 de fevereiro de 2025
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: É objetiva a responsabilidade do agente público em exercício que, por ato doloso, cause danos a terceiros.
→ Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA
→ Responsabilidade Civil da Administração (via de regra): OBJETIVA
• Mesmo que o agente pratique o ato com dolo, quem responde objetivamente é o Estado, que, por sua vez, terá direito de regresso contra esse agente público.
FCC (2019):
QUESTÃO CERTA: Júlio exerce cargo público efetivo de motorista em uma autarquia federal e, durante o exercício funcional, envolveu-se em acidente que causou danos patrimoniais a terceiros. Nesse caso, no tocante ao regime de responsabilidade civil, o referido servidor: responderá de forma subjetiva e por meio de ação regressiva.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria. Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal: a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.
A Responsabilidade do Agente subjetiva, objetiva é a do Estado.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: É objetiva a responsabilidade do agente público em exercício que, por ato doloso, cause danos a terceiros.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.
FUNIVERSA (2010):
QUESTÃO ERRADA: Paulo foi acusado de causar uma série de lesões corporais e prejuízos patrimoniais em Antônio enquanto atuava na qualidade de agente público. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta: A responsabilidade civil de Paulo, regressivamente perante a administração pública, é objetiva.
Negativo. A responsabilidade do agente Paulo, para fins de ação regressiva, é subjetiva.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º, da CRFB/1988, vindo a concluir corretamente que: tanto o Estado quanto o agente causador do dano respondem objetivamente pelos danos por este causados no exercício de suas atribuições.
A responsabilidade do estado é objetiva, mas a do agente causador do dano é subjetiva, nos termos do art. 37,§6°, da CRFB.
