Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O registro da escritura de compra e venda de imóvel confere a condição de proprietário ao comprador com caráter ex tunc.
ERRADA. O erro está em atribuir caráter ex tunc. O correto seria ex nunc.
Art. 1.246 (o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título – ou seja: não tem efeitos reTroativos).
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Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
