Última Atualização 13 de janeiro de 2021
Qual a diferença entre os regimes de caixa e de competência?
As receitas e despesas fiscais podem ser contabilizadas pelo regime de caixa ou de competência.
Pelo regime de caixa, são computadas no período (p.ex. mês) do efetivo recebimento/desembolso de recursos; no regime de competência, no período do fato gerador da receita/despesa.
Por exemplo, despesas referentes a novembro de 2015 e pagas em dezembro sensibilizam as estatísticas de gastos em novembro, se apuradas pelo regime de competência, ou em dezembro, se apuradas pelo regime de caixa.
O resultado primário divulgado pelo BCB é contabilizado pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas (juros nominais) são apuradas pelo regime de competência; com isso, as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais, são computadas de forma híbrida.
QUESTÃO ERRADA: O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros. No conceito acima da linha, as receitas são apuradas pelo regime de caixa, enquanto as despesas são apuradas pelo regime de competência.
No cálculo do superávit primário, usa-se regime de caixa tanto para receitas quanto para despesas.
QUESTÃO CERTA: O resultado primário é contabilizado pelo regime de caixa.
QUESTÃO CERTA: Indicador essencial para se avaliar a trajetória da dívida pública, o resultado primário do Governo Central é apurado pelo regime de caixa.
QUESTÃO ERRADA: As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.
No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais (despesas financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida.
No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas (juros nominais pagos e recebidos) são apuradas pelo Banco Central pelo regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais (despesas financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida. Assim, temos o seguinte:
Resultado primário: regime de caixa;
Resultado nominal: regime híbrido (pois os juros são contabilizados pelo regime de competência, enquanto as receitas e despesas não financeiras são contabilizadas pelo regime de caixa).
QUESTÃO CERTA: O déficit público pode ser apurado por dois tipos de regimes: o de competência e o de caixa.
Atualmente, assim está divido o regime de contabilização da NFSP:
Resultado Primário = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA
Resultado Nominal: Receitas + Despesas = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA
Resultado Nominal: Juros = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA.
