Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Considere:
I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.
II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.
III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.
Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.
CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)
Art. 89. Serão registrados:
I – no Tribunal Superior Eleitoral os candid atos a Presidente e Vice-Presidente da República
II – nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual; (FLÁVIO)
III – nos Juízos Eleitorais os candidatos a Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de Paz. (FÚLVIO)
* DICA: LEMBRAR A “HIERARQUIA”:
TSE = ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS;
TRE = ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS;
JUIZ ELEITORAL = ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
