Quais são os Princípios do Plano Plurianual?

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Última Atualização 26 de janeiro de 2022

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos a serem entregues à sociedade, para um período de quatro anos, além dos caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Princípios:

O Plano Plurianual-PPA t em como princípios básicos

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– Identificação clara dos objetivos, metas e prioridades do governo;

– Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;

– Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade (gestão empreendedora e estímulo às parceiras por exemplo)

– Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;

– Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

CEBRASPE (2010)

QUESTÃO CERTA: A promoção da gestão empreendedora e o estímulo às parcerias são alguns dos princípios básicos que norteiam o PPA.