Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
Não há previsão expressa de que a propriedade é apenas de bens corpóreos. Ao contrário, há previsão expressa da propriedade de bens imateriais, por exemplo, a Lei 9.279 prevê a propriedade industrial (invenção, modelo de utilidade, marca, desenho industrial).
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