Produção de provas Fazenda

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.

ERRADA.

Art. 6º – A petição inicial indicará apenas:

§ 3º – A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

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Pedro Santos