Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. (MCASp 8° edição).
A questão erra por generalizar, mencionar apenas a Constituição como fundamento base para Princípios, o que não é verdade.
QUESTÃO CERTA: Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
QUESTÃO ERRADA: Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.
É de fácil observação, pelo estudante, que vários princípios são apenas doutrinários, sendo alguns, quando visualizados, prontamente já são remetidos a denominado autor de forte expressão.
