Prescrição do crédito tributário

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.

O crédito tributário prescreve (causa de extinção do crédito tributário) em 5 anos, contados a partir da sua constituição definitiva

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 (art. 174, caput do CTN).