Política Fiscal Expansionista e Contracionista

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Última Atualização 22 de março de 2021

Política Fiscal Expansionista: aumento dos gastos públicos; queda da carga tributária, provoca aumento de déficit público; efeito crowding out.

Política Fiscal Contracionista: redução dos gastos públicos, aumento da carga tributária, provoca queda do déficit tributário, sem efeito crowding out.

Efeito de Crowding Out (em português, Efeito de Deslocamento ou de Evicção) corresponde a uma redução no investimento e de outras componentes da despesa agregada sensíveis às taxas de juro, sempre que o Estado aumenta a despesa pública.

QUESTÃO CERTA: A correção da tabela do imposto de renda de pessoa física em razão da inflação, com a atualização das faixas sobre as quais incide cada alíquota do imposto, representa exemplo de política fiscal expansionista.

Política fiscal expansionista: É a tomada de medidas econômicas que objetiva gerar um aumento da despesa pública ou redução de impostos. Em síntese seria assim, quanto mais ganha, mais contribuirá. Ao corrigir o IR pela inflação, o governo está liberando uma parcela da renda da população para o consumo ao invés do tributo. Por exemplo, uma correção pela inflação ampliaria a faixa dos isentos.

QUESTÃO CERTA: A redução da alíquota de recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários à vista qualifica-se como uma política monetária expansionista, pois amplia os meios de pagamento da economia.

03 são os principais instrumentos de política monetária:

Taxa de redesconto

Operação de redesconto quer dizer a ação do Banco Central emprestar dinheiro para um Banco Comercial

Quanto menor a taxa de redesconto -> mais barato pegar dinheiro emprestado do BC -> mais expansionista

Depósitos compulsórios

% do caixa dos bancos comerciais que devem estar no Banco Central (garantir certa liquidez)

Maior o compulsório – menos meios de pagamento

Operações no mercado aberto

Venda e compra de títulos

Venda: contracionista – retira moeda tipo 01

Compra: expansionista – injeta moeda tipo 01

Lembrando que, além disso, depende também da iniciativa por parte dos bancos comerciais. Só a redução da alíquota de recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários à vista por si só, não se qualifica como uma política monetária expansionista.

QUESTÃO CERTA: A redução das taxas de recolhimento compulsório qualifica-se como uma política monetária expansionista, podendo contribuir, ainda que no curto prazo, com a expansão da atividade econômica.

Ao reduzir aquela parcela que fica “retida” no BACEN, expande-se a base monetária disponível para fazer girar a economia, podendo, assim no curto prazo, contribuir sim para a expansão da atividade econômica.

QUESTÃO ERRADA: Ao aumentar o recolhimento compulsório dos bancos comerciais, o Banco Central emprega um instrumento da política monetária expansionista.

QUESTÃO ERRADA: As alterações promovidas pelo governo federal nas regras de remuneração das fontes de recursos dos empréstimos do BNDES, aproximando-as, no médio prazo, ao custo de endividamento do Tesouro Nacional, qualifica-se como uma política fiscal contracionista, na medida em que reduz os subsídios implícitos ao setor produtivo.

Ao aproximar os juros praticados pelo BNDES ao custo de endividamento do tesouro nacional, o estado efetivamente reduziu o subsídio aos empréstimos concedidos pelo BNDES. Ou seja, se antes o TN tinha um custo X e os juros que o BNDES praticava eram x/3, o estado arcava com 2/3 do empréstimo. Aumentando os juros para x/2, o estado arca apenas 1/2 do empréstimo, reduzindo assim os subsídios o que é uma medida contracionista. (Os valores são meramente exemplificativos)

QUESTÃO ERRADA: O SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza política fiscal expansionista com base no aumento do gasto público.

O SIMPLES Nacional, por oferecer regime de tributação favorecido para as empresas nele enquadradas, caracteriza política fiscal expansionista com base na redução dos tributos.

QUESTÃO CERTA: A realização de depósitos pelas instituições financeiras no Banco Central do Brasil consiste em política monetária contracionista.

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A operação narrada se caracteriza como depósito compulsório. O depósito compulsório é geralmente feito através de determinação legal, obrigando os bancos comerciais e outras instituições financeiras a depositarem, junto ao Banco Central, parte de suas captações em depósitos à vista ou outros títulos contábeis

Políticas monetárias contracionistas:

Aumento da exigência de depósito compulsório

Aumento da taxa de redesconto

Venda de títulos

Limitação aos empréstimos de liquidez

Aumentar taxa SELIC

QUESTÃO ERRADA: A política monetária expansionista tem como principal objetivo aumentar a despesa pública para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade.

Políticas fiscais expansionistas aumentam a despesa pública para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade

Já a política monetária expansionista aumenta a oferta de moeda e a inflação para promover o crescimento econômico e o pleno emprego dos recursos produtivos da sociedade.

QUESTÃO ERRADA: A política monetária de aumento de taxa de juros é um dos mecanismos de combate à inflação e de favorecimento de expansão da produção.

Com o aumento dos juros torna-se mais caro por exemplo: “tomar” crédito, assim os empresários reduzem investimentos que por consequência desfavorece a expansão da produção.

QUESTÃO CERTA: A elevação da taxa SELIC e a redução dos gastos do governo constituem medidas para reduzir a inflação.

Aumento da Taxa Selic – Política monetária contracionista.

Redução dos gastos públicos – política fiscal contracionista.

Ambas têm como objetivo diminuir a quantidade de moeda em circulação na economia. Consequentemente, a moeda tem aumentado o seu poder de compra, reduzindo assim, a inflação.

QUESTÃO ERRADA: a tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.

Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue o item subsequente.

Em uma conjuntura de política monetária restritiva, quanto maior for a parcela da dívida mobiliária federal indexada à taxa SELIC, maiores serão os superávits primários necessários para estabilizar a dívida pública.

Política monetária restritiva = uso da política monetária para esfriar a economia = juros altos (SELIC). Se juro está alto, governo tem que fazer mais esforço para pagar suas dívidas atreladas a taxa SELIC.

QUESTÃO ERRADA: Uma política fiscal expansionista é eficaz para aumentar a atividade econômica.

Economia aberta + perfeita mobilidade de capitais + câmbio flexível = política MONETÁRIA eficaz;

Economia aberta + perfeita mobilidade de capitais + câmbio fixo = política FISCAL eficaz;