Poder Executivo e recursos tesouro

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.

“Os chamados ‘Recursos do Tesouro’ são aqueles geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras. Essa gestão centralizada se dá, normalmente, por meio do Órgão Central de Programação Financeira, que administra o fluxo de caixa, fazendo liberações aos órgãos e entidades, de acordo com a programação financeira e com base nas disponibilidades e nos objetivos estratégicos do governo.”

Comentário: o BACEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda que compõe a estrutura da Presidência da República

 (Poder Executivo). A Lei nº 10.180/01, Art. 10, diz que o sistema de administração financeira federal compreende a administração (gestão) de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do TN. Ainda nessa lei, o Art. 12, III, diz ser de responsabilidade das unidades do Sistema Administração Financeira a gestão da conta única do TN.