Última Atualização 2 de março de 2023
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A companhia aberta que apresentar mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido aplicado em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar demonstrações financeiras consolidadas.
A lei 6404/76 em seu art. 249 estabelece que, a companhia aberta que tiver mais de 30% do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, as demonstrações consolidadas.
Entretanto o art. 291 da mesma lei, em seu parágrafo único, dá poderes à CVM para reduzir esse percentual.
Fonte: Contabilidade Avançada – 5ª edição – Ricardo J. Ferreira – pag. 625.
Lei 6404:
Art. 249. A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250.
Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam ser abrangidas na consolidação, e:
a) determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia;
b) autorizar, em casos especiais, a exclusão de uma ou mais sociedades controladas.
Art. 291. A Comissão de Valores Mobiliários poderá reduzir, mediante fixação de escala em função do valor do capital social, a porcentagem mínima aplicável às companhias abertas, estabelecida no art. 105; na alínea c do parágrafo único do art. 123; no caput do art. 141; no § 1o do art. 157; no § 4o do art. 159; no § 2o do art. 161; no § 6o do art. 163; na alínea a do § 1o do art. 246; e no art. 277.
Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários poderá reduzir a porcentagem de que trata o artigo 249.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: As sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes de uma companhia devem ser incluídas na consolidação das demonstrações contábeis.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Em um ambiente de negócios cada vez mais integrado entre países de diversos continentes, as empresas se agrupam em busca de aprimorar a competitividade. Ao se constituir um grupo econômico, há a necessidade de adotar procedimentos contábeis específicos para a divulgação das demonstrações contábeis consolidadas. Acerca da consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes. A companhia aberta que tiver mais de 10% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, em conjunto com suas demonstrações contábeis, demonstrações consolidadas.
IBFC (2014):
QUESTÃO CERTA: Estabeleça a Lei das S/As que a companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
I. As participações de uma sociedade em outra.
II. Os saldos de quaisquer contas entre as sociedades.
III. As parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
Indique alternativa correta: Apenas a III está incorreta.
Lei das SAs : L6404/76
Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
I – as participações de uma sociedade em outra;
II – os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;
III – as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
