QUESTÃO CERTA: Todas as obrigações decorrentes de despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro devem fazer parte do passivo financeiro.
De acordo com o MCASP 2017:
Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido.
Se este procedimento não for realizado, tal superávit financeiro indevido poderá servir de fonte para abertura de crédito adicional no ano seguinte, na forma prevista na lei26.
Porém, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar e, portanto, não poderá ser utilizada para abertura de novo crédito, o que ocasionará problemas para a Administração.
Dessa forma, para atendimento da Lei nº 4.320/1964, é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação.
QUESTÃO CERTA: Dados extraídos dos sistemas contábeis de um ente público (em R$):
Ativo Real Líquido em 31/12/2008 ……………………….. 335.000,00
Déficit patrimonial de 2009 …………………………………. 123.000,00
Passivo Permanente………………………………………….. 648.000,00
Ativo Permanente ……………………………………………… 720.000,00
Passivo Compensado………………………………………….. 56.000,00
Sabendo-se que o valor do Ativo Financeiro em 31/12/2009 equivalia a 125% do Passivo Financeiro, o valor deste último (passivo financeiro) em 31/12/2009 foi, em R$, igual a: 560.000,00.
Ativo Financeiro equivalia a 125% do Passivo Financeiro –> AF=1,25PF
(AF+AP) – (PF+PP)= ARL ou PRD (ARL se positivo e PRD se negativo)
(AF+720) – (PF+648) – 335 = -123
1,25PF + 720 – PF – 648 – 335 = -123
0,25PF – 263 = – 123
0,25PF = -123 + 263
0,25PF = 140
PF = 140/0,25
PF = 560
QUESTÃO CERTA: Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue os próximos itens.
Com base apenas nos dados apresentados na tabela, é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria.
QUESTÃO CERTA: O Balanço Patrimonial demonstra a situação das contas que formam o Ativo e o Passivo de uma entidade. Os débitos em tesouraria fazem parte do seguinte grupo do Balanço Patrimonial: Passivo Financeiro e destinam-se a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, que se pode realizar somente a partir de 11 de janeiro e deve ser liquidado, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita (DÉBITOS DE TESOURARIA) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
I – realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;
II – deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de
cada ano;
III – não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da
operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta
substituir;
IV – estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
QUESTÃO CERTA: A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre a dívida flutuante. Dentre as dívidas que são consideradas como dívida flutuante estão os débitos de tesouraria, que podem ser entendidos como: as dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação de receita para atender insuficiência de caixa ou de tesouraria.
QUESTÃO CERTA: Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei nº 4.320/64. Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinado órgão federal apresentou os seguintes valores contábeis, em reais:
• Ativo Real Líquido R$900,00
• Ativo Real R$20.900,00
• Ativo Permanente R$4.200,00
• Passivo Compensado R$6.200,00
Sabe-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de R$ 300,00. Assinale a alternativa correta. O passivo financeiro demonstrado, em reais, apresenta o valor de: 16.400,00
I) AF = ?
AP = 4.200
AReal = 20.900
AReal = AF + AP .:. AF = 16.700
II) Sabe-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de R$ 300,00.
SF = AF – PF
300 = 16.700 – PF .:. PF = 16.400
QUESTÃO ERRADA: A despesa extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Passivo Financeiro: Compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
QUESTÃO ERRADA O passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária.
