Última Atualização 10 de outubro de 2021
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.
ERRADA. PRECEDENTE STJ -> Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão
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