Última Atualização 12 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Na classificação institucional da despesa, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.
Cada órgão é subdividido em várias unidades orçamentárias. Assim, o órgão é a estrutura maior a qual engloba várias unidades orçamentárias.
Na classificação da Despesa, cada unidade orçamentária compõe um órgão somente.
Exemplo:
Órgão: 16 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Educação
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Educação Infantil
Programa: 90 Caminhos do Campo
Projeto/Atividade: 1.001 Aquisição de ônibus escolar
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Material Permanente
No Caso acima, dei um exemplo da funcional programática para uma despesa de capital – aquisição de ônibus para Secretaria de Educação – onde a unidade Orçamentária é dentro do Fundo Municipal de Educação.
Não se pode ter o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEM SER NO ÓRGÃO EDUCAÇÃO.
Só um exemplo para praticar o conhecimento.
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
