Órgão atua em nome da pessoa jurídica de que faz parte

Última Atualização 27 de novembro de 2020

QUESTÃO CERTA: No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar: No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de que fazem parte.

Um exemplo: Secretariaria da Educação Municipal atua em nome da Prefeitura (pessoa jurídica de que faz parte).

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Pedro Santos