Última Atualização 29 de março de 2025
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de promover a justiça social e os direitos trabalhistas em nível global. Suas principais características incluem:
- Tripartismo: A OIT é composta por representantes de governos, empregadores e trabalhadores, garantindo que todas as partes interessadas no mercado de trabalho tenham voz nas decisões e normas adotadas pela organização.
- Promoção dos direitos trabalhistas: A OIT trabalha na criação de normas internacionais para proteger os direitos dos trabalhadores, incluindo segurança no trabalho, salários, jornada de trabalho, direitos de associação sindical e igualdade de oportunidades.
- Convenções e Recomendações: A OIT adota convenções (que são instrumentos jurídicos vinculantes para os países que as ratificam) e recomendações (não vinculantes) para orientar as políticas trabalhistas dos Estados membros.
- Monitoramento e Assistência Técnica: A organização também realiza monitoramento das políticas trabalhistas nos países e oferece assistência técnica para implementar suas normas e melhorar as condições de trabalho.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: a Organização Internacional do Trabalho, prévia à Primeira Guerra Mundial, buscava fazer com que os Estados-Partes estabelecessem acordos bilaterais, no intuito de assegurar padrões mínimos de proteção aos direitos à saúde, educação e ao meio ambiente.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, de fato surgiu após a Primeira Guerra Mundial, como parte do Tratado de Versalhes, com o objetivo de promover o trabalho decente e melhorar as condições laborais. No entanto, a OIT não buscava especificamente acordos bilaterais entre os Estados-Partes para proteger os direitos à saúde, educação e meio ambiente de forma primária. Seu foco inicial estava mais voltado para a promoção de condições de trabalho justas, incluindo segurança no trabalho, salário-mínimo, jornada de trabalho, direitos dos trabalhadores, entre outros.
A proteção aos direitos à saúde, educação e ao meio ambiente surgiu como uma preocupação mais ampla e posteriormente, em acordos e convenções da OIT e outros organismos internacionais, mas não era o objetivo central da OIT em sua fundação.
