Última Atualização 25 de abril de 2025
A essencialidade dos direitos humanos expressa a ideia de que esses direitos não são concedidos por um Estado ou autoridade, mas decorrem diretamente da própria condição de ser humano. São valores fundamentais, inalienáveis e universais, indispensáveis à realização de uma vida digna, livre e segura. Por sua natureza intrínseca, os direitos humanos constituem a base normativa da dignidade da pessoa humana, orientando tanto a elaboração quanto a interpretação das leis e políticas públicas. Sua proteção e prom oção não são meras escolhas políticas, mas sim deveres jurídicos e éticos, que reforçam o compromisso com a justiça, a igualdade e o respeito à humanidade.
FAPEC (2021):
QUESTÃO CERTA: Os Direitos Humanos são essenciais por natureza, tendo por conteúdo os valores supremos do ser humano e a prevalência da dignidade humana (conteúdo material), relevando-se essenciais, também, pela sua especial posição normativa (conteúdo formal), permitindo-se a revelação de outros direitos fundamentais fora do rol de direitos expresso nos textos constitucionais.
Trata-se da característica da Essencialidade.
