O Que São Passivos Contingentes? (com exemplos)

Provisão é um “provável” desembolso da empresa, e por isso reconhece no passivo. Estimativa “possível” só deve ser evidenciada em Notas Explicativas (Passivos Contingentes)

QUESTÃO CERTA: Considerando que o valor da obrigação em todas as opções pode ser mensurado com confiabilidade, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica a existência um passivo contingente: uma entidade é acionada na justiça por uma pessoa famosa, por uso indevido de imagem, e considera a perda possível.

QUESTÃO ERRADA:  Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos de avaliação periódica.

Item incorreto. O item 30 do CPC 25.

30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

QUESTÃO ERRADA: O reconhecimento de uma provisão passiva não poderá existir se a empresa não souber exatamente o valor da despesa que originou essa provisão.

ERRADO, o que distingue uma provisão do passivo é justamente o fato de não poder estabelecer com certeza o prazo ou valor.

QUESTÃO CERTA: Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá: divulgar as bases de reconhecimento e mensuração adotadas.

ITEM 10. Sempre que a entidade optar por reconhecer a provisão para tais obrigações, a entidade deve divulgar em que base as provisões foram reconhecidas, bem como a base de mensuração
adotada. A entidade também deve fazer outras evidenciações exigidas por esta norma acerca
dessas e das demais provisões.

QUESTÃO CERTA: Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. No período de 2010 a 2014, a empresa teve a obrigação de divulgar, nas datas de cada balanço, informações acerca da natureza dos ativos contingentes e, quando praticáveis, as estimativas dos efeitos financeiros dos referidos ativos.

O DESFECHO da ação é INCERTO, no entanto, a ENTRADA de recursos é considerada PROVAVEL. Logo, deve-se divulgar em Notas Explicativas.

Somente não se deve divulgar em notas explicativas, quando as ENTRADAS não forem PROVÁVEIS.

Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros, mensurada usando os princípios estabelecidos para as provisões nos itens 36 a 52.

CPC 25 

QUESTÃO ERRADA: Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. No término do exercício social em curso, a empresa deverá reconhecer um passivo contingente.

Passivo contingente não se reconhece.

QUESTÃO CERTA: Os passivos contingentes e os compromissos contratuais não reconhecidos são objeto de divulgação em notas explicativas.

CERTO: CPC 26 114. Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas incluem:

(iv) outras divulgações, incluindo:

(1) passivos contingentes (ver Pronunciamento Técnico CPC 25) e compromissos contratuais não reconhecidos;

(2) divulgações não financeiras, por exemplo, os objetivos e as políticas de gestão do risco financeiro da entidade

134. A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital.

QUESTÃO ERRADA: O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto. Caso seja considerado remoto, deverá ser reconhecido em notas explicativas e mensurado a valor justo.

Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa

Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota Explicativa

QUESTÃO CERTA: José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(F) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.

(V) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.

(V) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.

As afirmativas são, respectivamente: F – V – V.

“O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.” Falso – Art. 155, §1°, II, da CF: o ITCMD relativamente a doação de bens móveis compete ao estado do domicílio do doador.

 Estado do Amazonas no caso.

“O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.” Verdadeiro – Art. 155, §1°, I, CF, o ITCMD relativo a bem imóvel, compete ao Estado da situação do bem.

“A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.” Verdadeiro – Art. 155, §1°, IV, CF – O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

QUESTÃO ERRADA: Os passivos contingentes devem ser imediatamente reconhecidos em contas patrimoniais e periodicamente avaliados para determinar a probabilidade da saída de recursos.

CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

PASSIVO CONTINGENTE = OBRIGAÇÃO POSSÍVEL (POUCO PROVÁVEL) = NÃO CONTABILIZA, MAS DIVULGA EM NOTAS EXPLICATIVAS!!!

RESUMO

Provável: Registre

Possível: Divulga

Remota: Deixa quieto

QUESTÃO ERRADA: No caso dos passivos contingentes, o valor reconhecido deve ser a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.

Errado, o passivo contingente não será reconhecido justamente por não poder ser feita uma estimativa confiável.

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Melhor estimativa

36. O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. 

Observação:

1) Passivo Contingente não é reconhecido! O que ocorre é a divulgação em Notas Explicativas! 

CPC 25 ITEM 37

37. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço
ou para transferi-la para terceiros nesse momento. É muitas vezes impossível ou proibitivamente dispendioso liquidar ou transferir a obrigação na data do balanço. 

Porém, a estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação produz a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

QUESTÃO ERRADA: Deve-se reconhecer uma provisão para passivo contingente, caso a entidade preveja a necessidade, ainda que remota, de uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar determinada obrigação.

Provisões para Contingências

• Provável = Registra no BP e Divulga em Nota Explicativa;
• Possível = Não Registra no BP e Divulga em N.E;
• Remota = Não Registra no BP e Não Divulga em N.E.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: A divulgação dos passivos contingentes é dispensada somente quando a saída de recursos for considerada remota.

QUESTÃO CERTA: As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, não são reconhecidos como passivos na contabilidade.

-Para decorar que são os PASSIVOS CONTINGENTES que NÃO devem ser RECONHECIDOS, imagino uma situação da seguinte maneira.

“A avó de PACO tem alzaimer, então a avó de PACO não o reconhece”

PACO = PAssivos COntingentes

QUESTÃO ERRADA: Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato que lhes deu origem.

Segundo o item 27 do CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente, mas apenas divulgado, em notas explicativas, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. Com isso, incorreta a assertiva.

Fonte: Direção Concursos.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: Uma obrigação decorrente de eventos futuros cujo montante e cujo vencimento ainda dependem de definições futuras constitui um passivo contingente.

RESOLUÇÃO: Por definição do Pronunciamento Técnico CPC 25 passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Com isso, incorreta a assertiva.

Fonte: Direção Concursos.