Última Atualização 28 de março de 2025
As obrigações imateriais referem-se àquelas em que o objeto não é um bem tangível, mas uma ação, conduta ou prestação de serviço. Exemplos incluem obrigações de fazer, não fazer ou entregar algo que não seja físico, como prestar um serviço ou cumprir um acordo de comportamento. Essas obrigações podem envolver a entrega de conhecimento, habilidades, ou a execução de determinadas tarefas, como em contratos de consultoria, trabalho ou gestão.
Características:
- Intangibilidade: O objeto da obrigação não é um bem físico.
- Prazo de cumprimento: Frequentemente, há um prazo determinado para a execução da obrigação.
- Responsabilidade por resultados: Em muitos casos, o cumprimento da obrigação depende do esforço ou da atuação do devedor, não do resultado específico.
Confusões comuns:
- Mistura com obrigações de dar coisa certa: Pode haver confusão entre obrigações imateriais e aquelas em que o devedor deve entregar algo tangível, especialmente quando o serviço prestado envolve a criação de um produto.
- Natureza do cumprimento: Algumas pessoas confundem a obrigação de fazer com a obrigação de dar, achando que ambas envolvem o fornecimento de algo físico.
Em resumo, obrigações imateriais envolvem ações e resultados não tangíveis, e a confusão costuma ocorrer ao tentar aplicar as mesmas regras das obrigações de dar.
CESGRANRIO (2010):
QUESTÃO CERTA: Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.
Nas obrigações imateriais, como, por exemplo, em contratos que envolvem prestação de serviços ou cumprimento de determinadas condutas (que não envolvem a entrega de um bem físico), a recusa ao cumprimento pode, sim, gerar um pedido de perdas e danos
A multa diária é uma penalidade estabelecida previamente no contrato para incentivar o cumprimento da obrigação. Ela visa compelir o devedor a cumprir a obrigação, sendo fixada para cada dia de atraso, ou seja, o devedor paga uma quantia estipulada por cada dia de descumprimento da obrigação.
Exemplo:
Se alguém contrata um serviço para prestar consultoria, mas se recusa a cumprir, a parte contratante pode exigir, além de perdas e danos, uma multa diária até que a obrigação seja cumprida.
Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que perdas e danos podem ser cumulados com multa diária nas obrigações imateriais, desde que tenha sido prevista no contrato ou acordo entre as partes.
