Última Atualização 17 de fevereiro de 2025
O princípio da consensualidade está implícito na Constituição Brasileira, decorrente do Estado Democrático de Direito, que valoriza a participação popular e a interação entre o Poder Público e os administrados. Esse princípio busca uma administração pública mais eficiente, alcançada por meio de diálogo, colaboração e mediação, em vez de imposição de decisões unilaterais. Ele é reforçado por instrumentos como termos de ajustamento de conduta (TAC) e acordos de leniência, que visam a solução de conflitos e a promoção do interesse público de forma consensual. Dessa forma, ao fomentar a cooperação, a consensualidade contribui para a construção de uma relação mais transparente e justa entre o Estado e os cidadãos.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: o princípio da consensualidade está implícito na Constituição, resultando da cláusula do Estado Democrático de Direito, buscando mecanismos que envolvam a participação do administrado para melhor atender ao interesse público.
O princípio da consensualidade é implícito na Constituição e decorre do Estado Democrático de Direito, que exige participação popular e mecanismos de diálogo entre o Poder Público e os administrados. Esse princípio visa alcançar o interesse público de forma mais eficiente, por meio da colaboração e da mediação, sendo reforçado em instrumentos como termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência.
