Última Atualização 26 de fevereiro de 2021
QUESTÃO CERTA: De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que representam riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.
QUESTÃO CERTA: Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento.
QUESTÃO CERTA: A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou, em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de: extensão da cobertura aos segmentos até então desprotegidos na sociedade.
Art. 194, CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
QUESTÃO ERRADA: O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento é próprio da previdência social, de maneira que não se aplica à saúde e à assistência social.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes (VUNESP 2014)
Ademais, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à assistência social, à previdência social e, também, à saúde, o que deixa a assertiva incorreta.
RESUMINDO:
UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: deve alcançar todos os riscos sociais [caráter objetivo ]
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO: deve alcançar todas as pessoas [caráter subjetivo ] .
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
- SAÚDE : sem restrição
- PREVIDÊNCIA : só para quem contribui ou mesmo segurado e dependente, como a questão diz
- ASSISTÊNCIA : só para quem necessitar, i.e., que se enquadra nos requisitos de miserabilidade
