Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda. É tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda.
Função Alocativa: está relacionada com a alocação de recursos
Função Distributiva: busca a distribuição de renda
Função Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica com alto nível de emprego e estabilidade no nível de preços.
Uma forma direta de distribuir renda pode ser feita por meio de programas sociais, isenções ou subsídios. No caso de alocação do gasto público voltado para atender seguimentos da população, trata-se de uma alocação indireta.
QUESTÃO ERRADA: As funções do governo que visam à equidade incluem a função alocativa, que tem o objetivo de diminuir a desigualdade de renda entre ricos e pobres.
QUESTÃO CERTA: A função distributiva consiste em o governo reduzir a renda de certas classes sociais e transferi-la para outras.
QUESTÃO CERTA: A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
QUESTÃO CERTA: O desenvolvimento do sistema de seguridade social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 é um exemplo do cumprimento da função distributiva do governo.
Distributiva: visa à promoção de ajustamento na distribuição de renda.
QUESTÃO CERTA: O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.
QUESTÃO CERTA: A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado.
QUESTÃO ERRADA: Não há necessidade de intervenção do governo no que tange à distribuição da renda, haja vista que os mecanismos de mercado garantem sua justa distribuição.
QUESTÃO ERRADA: O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva, produzindo diretamente bem público, quando, por meio de políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo de recursos que deve ser emprestado pelas instituições financeiras para determinados segmentos econômicos.
A parte me vermelho é função alocativa (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.
QUESTÃO CERTA: A função distributiva busca tornar compatíveis entre si a distribuição das remunerações dos fatores resultantes da atividade econômica via mercado e aquela que atende aos princípios de justiça social.
QUESTÃO CERTA: A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da: equidade.
QUESTÃO ERRADA: A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa.
Se refere, na verdade, à função distributiva.
QUESTÃO ERRADA: A adoção de uma política tributária de aumento generalizado de impostos indiretos possibilita que o governo cumpra sua função distributiva.
O aumento de impostos indiretos tem o efeito contrário ao pretendido pela função distributiva, pois não é possível fazer com que quem ganha menos pague menos.
QUESTÃO ERRADA: O Estado brasileiro tem adotado inúmeros programas de transferência de renda como o programa Fome Zero, Bolsa Família e o Bolsa Escola. Ao desenvolver programas como esses, o governo brasileiro exerce uma função alocativa de recursos.
QUESTÃO ERRADA: A atuação do governo por meio da política fiscal cumpre, entre outros aspectos, a função alocativa, que se refere à correção das distorções na distribuição de renda resultantes da dotação dos fatores de produção na economia.
O item explica a distributiva.
QUESTÃO ERRADA: A legislação concernente à divisão dos recursos entre os entes federados no Brasil possui mais de uma década de existência, sendo hoje considerada consensual entre os afetados. De acordo com essa legislação, os recursos devem ser divididos com base em critérios distributivos e têm como objetivo o combate às desigualdades regionais.
Erros:
1) divisão de recursos é pela CF. (norma constitucional, não legislação) art 145 a 162 CF.
2) A divisão não é consensual. (Divisão de recursos onde uns arrecadam muito e recebem pouco NUNCA vai ser consensual).
Quanto a distribuição ser baseada em critérios distributivos não tem nenhum erro. Este é um dos princípios da divisão.
Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
QUESTÃO CERTA: A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.
Na função distributiva o governo busca a melhoria da distribuição de renda. Os mecanismos de mercado privilegiam a eficiência, o que não garante que a sociedade está disposta a aceitar essa distribuição de renda. Nesse caso a correção da desigualdade na repartição da renda deve ser efetuada mediante intervenção do governo. Um dos processos mais utilizados consiste em utilizar os tributos e os gastos do governo para tal finalidade. De um lado aumentando a progressividade dos tributos (quem ganha mais, paga mais) e de outros aumentando os gastos governamentais com transferências que beneficiem direta ou indiretamente (mediante manutenção de serviços gratuitos: saúde, educação, ou transferência de renda direta tais como o programa bolsa família).
QUESTÃO CERTA: A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
QUESTÃO CERTA: A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função distributiva.
QUESTÃO ERRADA: O Estado, ao exercer sua função estabilizadora, propicia maior estabilidade econômica à sociedade, conforme o princípio do ótimo de Pareto, segundo o qual há eficiência econômica quando a melhoria da situação econômica de uma pessoa não implica a piora na situação de outra.
O item fala da função distributiva.
