FUNÇÃO ALOCATIVA: oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de fatores externos.
QUESTÃO CERTA: O fornecimento de iluminação pública é exemplo de atuação do governo em sua função alocativa.
QUESTÃO ERRADA: A atividade estatal na alocação de recursos públicos justifica- se pela necessidade de produção de um bem do qual os consumidores são excluídos caso não o paguem.
QUESTÃO CERTA: A atuação do Estado como produtor de bens e serviços essenciais se justifica quando esses oferecem, estrutural ou conjunturalmente, baixo retorno em relação ao capital investido.
QUESTÃO ERRADA: O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva.
Na verdade, é alocativa.
QUESTÃO ERRADA: A política de concessão de monopólios de serviços públicos a empresas privadas por meio de licitações periódicas é exemplo de atuação do governo em sua função distributiva.
QUESTÃO CERTA: A criação da Companhia Siderúrgica Nacional no governo de Getúlio Vargas pode ser considerada um caso de intervenção governamental na economia para solucionar uma falha de mercado.
O Estado deveria atuar de forma a complementar ao setor privado, entrando em áreas cuja necessidade de capital e riscos envolvidos inviabilizariam a presença da atividade privada. Neste sentido foi criado todo o Setor produtivo Estatal (SPE): Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Companhia nacional de Álcalis (CNA), Petrobrás, e várias hidrelétricas. Esta ampla participação estatal gerada uma tendência ao déficit público e forçava o recurso ao financiamento inflacionário, na ausência de fontes adequadas de financiamento. (Economia Brasileira Contemporânea – Gremaud)
QUESTÃO CERTA: A promoção de ajustamentos na alocação de recursos é tradicionalmente classificada como uma das categorias de atribuições econômicas governamentais. Nesse sentido, programas como o de modernização dos portos podem contribuir para melhorar a eficiência na utilização dos recursos da economia, com resultados superiores aos de empreendimentos privados.
Na função alocativa o governo oferece serviços que não são fornecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Outros exemplos: construção de estradas, telefonia, etc.
Correto, a função alocativa tem o condão de corrigir ou minimizar as falhas de mercado, em razão da falta de interesse do setor privado, seja pelo risco, pelo alto grau de investimento, taxa ou prazo de retorno.
QUESTÃO ERRADA: Na execução de projetos que integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o governo exerce diretamente função econômica distributiva.
Função alocativa: ele oferece um bem ou serviço para sociedade. Logo, afirmação está errada.
QUESTÃO CERTA: A instituição do defeso é uma ação do governo no âmbito de sua função alocativa, uma vez que, nessa ação, é estabelecido o nível de pesca ao longo de determinado período.
QUESTÃO ERRADA: Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.
Cumprir as condições do contrato de concessão: regulador;
Planejar e decidir a política: alocativa.
QUESTÃO CERTA: A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.
Há assimetria de informação, que é uma falha de mercado. Quando o governo atua para diminuir uma falha de mercado, ele atua na função alocativa.
QUESTÃO CERTA: A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.
Verdade. Bens público são os bens que podem beneficiar todos os consumidores, mas cuja oferta no mercado ou é insuficiente ou é totalmente inexistente.
FUNÇÃO ALOCATIVA: visa à promoção de ajustamento na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. * liga-se à previsão de consumo e serviços ofertados pelo Estado.
QUESTÃO CERTA: A função alocativa decorre da existência de bens públicos.
QUESTÃO CERTA: A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa: ofertar bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado privado ou que seriam ofertados em condições ineficientes.
QUESTÃO CERTA: Na insuficiência de capitais privados, investimentos estatais na produção de eletricidade e de outros tipos de infraestrutura, indispensáveis ao crescimento econômico, fazem parte da função alocativa do governo.
QUESTÃO ERRADA: A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.
Ficaria correta se redigida da seguinte forma: A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função ALOCATIVA deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda
Função alocativa: Visa promover ajustamentos na alocação dos recursos de maneira que o Estado oferece determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade em virtude do não provimento dos mesmos pela iniciativa privada.
O Estado utiliza de seu orçamento para intervir na economia, produzindo bens e serviços não ofertados pela iniciativa privada à sociedade. Por se tratar de uma função que, normalmente, envolve a atuação do Estado e a atuação privada, diz-se que os bens são semipúblicos.
QUESTÃO ERRADA: A política de concessão de monopólios de serviços públicos a empresas privadas por meio de licitações periódicas é exemplo de atuação do governo em sua função distributiva.
É função alocativa.
QUESTÃO CERTA: O fornecimento de iluminação pública é exemplo de atuação do governo em sua função alocativa.
QUESTÃO CERTA: A provisão de bens públicos é uma função do governo para o ajustamento na alocação de recursos.
QUESTÃO ERRADA: Denomina-se função alocativa a função básica do governo que preconiza a justa distribuição de renda na sociedade.
JUSTIFICATIVA – ERRADO. A função alocativa do governo corresponde ao fornecimento de bens públicos. A função distributiva representa ajustes na distribuição de renda que possibilitam a distribuição justa para a sociedade. A função estabilizadora tem a finalidade de utilizar a política econômica para, por exemplo, aumentar o nível de emprego, a estabilidade dos preços e obter uma taxa adequada de crescimento econômico
E R A (mnemônico)
E – Estabilização macroeconômica (Crescimento Econômico sustentado)
R – Redistribuição da renda (Distribuição equitativa de renda; política compensatória)
A – Alocação de recursos (Fornecimento de bens e serviços públicos)
QUESTÃO ERRADA: O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.
ERRADO. A eficiência que tem como objetivo maximizar o número de transações não é a alocativa, mas sim a produtiva (que visa a obter o maior grau de produção possível). Para a eficiência produtiva, o principal objetivo é a produção, mesmo que o consumidor fique em situação desfavorável. Diferentemente, na eficiência alocativa, o principal objetivo é utilizar os recursos da economia de forma a atender ao maior número de necessidades da sociedade, atendendo aos seus anseios.
QUESTÃO CERTA: Cabe ao Estado regulador do sistema econômico estabelecer e exigir o cumprimento de normas, assegurar a conduta competitiva e regular monopólios naturais.
Trata-se de função alocativa do governo
Destina a corrigir dois tipos de problemas: eficiência econômica e as falhas de mercado.
Eficiência Econômica:
Os mercados competitivos são eficientes economicamente;
Mercados que não são competitivos não são eficientes economicamente;
Quando o governo intervém tentando melhorar a eficiência econômica de um mercado (tentando aproximá-lo do resultado de uma concorrência perfeita), ele está atuando em sua função alocativa.
Falhas de Mercado:
a) Externalidades.
b) Existência de bens públicos.
c) Falhas de informação (ou assimetria de informações): Um agente econômico detém mais informações do que outro
d) Mercados incompletos: Quando um bem não é ofertado, apesar de existirem condições favoráveis e de existir demanda para o bem. Exemplo: instabilidade política
e) Riscos pesados: Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessário para o retorno do investimento, sem garantia de que esse retorno ocorreria.
f) Falhas na competição (poder de mercado): Poder da firma para estabelecer preços
g) Desemprego e inflação.
QUESTÃO CERTA: O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.
QUESTÃO ERRADA: Caso determinado produto não seja ofertado na economia, em virtude de o setor privado não ter condições de arcar com o volume de investimentos requeridos, e caso o Estado tenha decidido fazer investimentos, de modo a suprir o mercado do referido produto, é correto afirmar que, nessa situação, o Estado está exercendo um papel regulador na economia.
O Estado estará exercendo sua função alocativa na economia.
QUESTÃO CERTA: O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público típico, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de serviço é caracterizada tipicamente como o exercício da função alocativa.
Além disso, o controle eficaz das fronteiras beneficia todos os indivíduos, independentemente de eles contribuírem para esse benefício ou não (não excludente).
FUNÇÃO ALOCATIVA: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. Exemplos:
– Bens Públicos: rodovias, aeroportos, iluminação pública, etc. (Não geram rivalidade).
– Semi-Públicos ou Meritórios: educação, saúde, segurança, etc. (Gera rivalidade; caráter excludente).
– De desenvolvimento: construção de usina, etc.
QUESTÃO ERRADA: A divisão igualitária de todos os bens da economia entre os seus agentes é uma alocação justa no sentido econômico.
Alocação equitativa: quando nenhum agente prefere a cesta de bens de outro agente à sua própria. Não existe inveja.
Alocação justa: alocação equitativa + eficiência de Pareto.
Ou seja, para que uma alocação seja justa no sentido econômico, não basta ela ser igualitária como o enunciado diz; ela também deve ser Pareto Ótimo.
Ótimo de Pareto: quando só é mais possível melhorar a situação de alguém se piorar a de outro. Todas as alocações possíveis de melhoria já se esgotaram.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: Uma das atribuições econômicas governamentais é a de promover ajustamentos na alocação de recursos, por exemplo, nas atividades relacionadas à expansão da infraestrutura econômica. A intervenção governamental é justificada pela ausência de condições no mercado que assegurem maior eficiência na utilização dos recursos econômicos.
