O Que É Compliance? (Definição e exemplos)

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2 de dezembro de 2020

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CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Para atender aos objetivos relacionados ao termo compliance, que se refere basicamente à adesão de determinada instituição a leis e regulamentos, um auditor, ao analisar o cumprimento de aspectos legais por parte de determinada prefeitura, deve, por exemplo, verificar se o município está destinando o percentual mínimo de recursos que, de acordo com a lei, deve ser aplicado em áreas como saúde e educação.

Compliance ou Conformidade, segundo Borgerth, é um dos quatro princípios fundamentais da Governança Corportiva, são eles:

A transparência, a equidade, a prestação de contas (accountability) e a conformidade (compliance).

“A conformidade (compliance) garante que as informações preparadas pelas empresas obedeçam às leis e aos regulamentos corporativos.”

No Setor Público, os entes federativos devem obedecer às leis e aos regulamentos que os regem.

“….o verbo comply é utilizado com a preposição with para exprimir o sentido de “atuar em consonância com” (comply with something)”.

Fonte: Inglês no Teclado.

FCC (2019):

QUESTÃO CERTA: Um dos conceitos contemporâneos ligados à gestão de riscos no âmbito das organizações públicas e privadas é o de compliance, que significa: atuação conforme as normas e regras fixadas, tendo como escopo evitar fraudes, ilícitos e desvios de conduta.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: A finalidade da auditoria de compliance é averiguar se as atividades da instituição auditada estão de acordo com as regras e os regulamentos que as disciplinam.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: A verificação do alinhamento da atuação do conselho de administração às diretrizes estratégicas estabelecidas pela assembleia de acionistas ou por órgão de atribuições equivalentes é objetivo de compliance, que deve assegurar um fluxo de informações horizontal entre as diversas unidades da organização e a sua administração.

A verificação do alinhamento da atuação do conselho de administração às diretrizes estratégicas estabelecidas pela assembleia de acionistas ou por órgão de atribuições equivalentes é objetivo de compliance >>> CORRETO (…)

(…) que deve assegurar um fluxo de informações horizontal entre as diversas unidades da organização e a sua administração. >>> ERRADO

É objetivo do componente Informação/Comunicação

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO ERRADA: As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.

Compliance: Cumprimento das normas e regulamentos.

Accountability: o nome por si só já é bem sugestivo, refere-se à prestação de CONTAS.

Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/o-que-e-compliance/