O Que É Compliance? (Definição e exemplos)

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CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Para atender aos objetivos relacionados ao termo compliance, que se refere basicamente à adesão de determinada instituição a leis e regulamentos, um auditor, ao analisar o cumprimento de aspectos legais por parte de determinada prefeitura, deve, por exemplo, verificar se o município está destinando o percentual mínimo de recursos que, de acordo com a lei, deve ser aplicado em áreas como saúde e educação.

Compliance ou Conformidade, segundo Borgerth, é um dos quatro princípios fundamentais da Governança Corportiva, são eles: 

A transparência, a equidade, a prestação de contas (accountability) e a conformidade (compliance).

“A conformidade (compliance) garante que as informações preparadas pelas empresas obedeçam às leis e aos regulamentos corporativos.”

No Setor Público, os entes federativos devem obedecer às leis e aos regulamentos que os regem.

“….o verbo comply é utilizado com a preposição with para exprimir o sentido de “atuar em consonância com” (comply with something)”.

Fonte: Inglês no Teclado.

FCC (2019):

QUESTÃO CERTA: Um dos conceitos contemporâneos ligados à gestão de riscos no âmbito das organizações públicas e privadas é o de compliance, que significa: atuação conforme as normas e regras fixadas, tendo como escopo evitar fraudes, ilícitos e desvios de conduta.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: A finalidade da auditoria de compliance é averiguar se as atividades da instituição auditada estão de acordo com as regras e os regulamentos que as disciplinam.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: A verificação do alinhamento da atuação do conselho de administração às diretrizes estratégicas estabelecidas pela assembleia de acionistas ou por órgão de atribuições equivalentes é objetivo de compliance, que deve assegurar um fluxo de informações horizontal entre as diversas unidades da organização e a sua administração.

A verificação do alinhamento da atuação do conselho de administração às diretrizes estratégicas estabelecidas pela assembleia de acionistas ou por órgão de atribuições equivalentes é objetivo de compliance >>> CORRETO (…)

(…) que deve assegurar um fluxo de informações horizontal entre as diversas unidades da organização e a sua administração.  >>> ERRADO

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É objetivo do componente Informação/Comunicação

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO ERRADA: As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.

ComplianceCumprimento das normas e regulamentos.

Accountability: o nome por si só já é bem sugestivo, refere-se à prestação de CONTAS.

Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/o-que-e-compliance/