Última Atualização 5 de março de 2025
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a SUSTENTABILIDADE, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
CESGRANRIO (2015):
QUESTÃO CERTA: A Agenda 21 brasileira é um instrumento que permite definir e implementar políticas públicas com base em um planejamento participativo voltado para as prioridades do desenvolvimento sustentável. Ela possui 21 objetivos prioritários que, por sua vez, são constituídos de diversas ações e recomendações. Uma ação pertinente ao objetivo de “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício” é a de: divulgar experiências inovadoras para que, em nível local, sejam adotadas formas criativas de destinação dos resíduos.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: A Agenda 21 brasileira é um instrumento de planejamento participativo cujo propósito é promover no país o desenvolvimento sustentável almejado pelo PPA.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
CESGRANRIO (2011):
QUESTÃO CERTA: Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra ou Rio-92, que reuniu chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países. A Agenda 21 foi o documento mais abrangente que resultou dessa conferência e selou um compromisso entre as nações participantes. Essa agenda pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Com base na Agenda 21 Global, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira, sobre a qual se informou publicamente que: integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011, sendo que o desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de ações finalísticas, como a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a importância de se construir um programa de transição que contemple questões centrais — tais como a redução da degradação do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva. Internet: (com adaptações). Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira. As recomendações prioritárias da Agenda 21 incluem o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objetos de privatização de empresas estatais, mediante a criação de agências regulatórias.
Objetivo 18
Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos
Ações e Recomendações
— Fortalecer a capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objeto de privatização de empresas estatais, mediante criação de agências regulatórias.
Fonte: Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritária 2ª edição.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que: consiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano de ação global adotado em setembro de 2015 por todos os Estados-membros da ONU. Seu principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e combater as desigualdades e injustiças, visando a proteção do meio ambiente e a garantia de prosperidade para todos.
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas: A Agenda é composta por 17 objetivos interconectados, conhecidos como ODS, que abordam desafios globais em áreas como pobreza, fome, saúde, educação, igualdade de gênero, saneamento, energia limpa, trabalho digno, crescimento econômico, inovação, redução das desigualdades, consumo e produção sustentáveis, mudanças climáticas, paz e justiça.
Dimensões do desenvolvimento sustentável:
- Econômica: Visa a prosperidade econômica inclusiva e equilibrada.
- Social: Foca na redução da pobreza, igualdade de oportunidades e justiça social.
- Ambiental: Prioriza a proteção dos recursos naturais e o combate às mudanças climáticas.
Parcerias globais: Um dos objetivos da Agenda é fortalecer as parcerias globais entre governos, empresas, sociedade civil e indivíduos para a implementação das metas de forma integrada.
Princípio da universalidade: Todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, são responsáveis por implementar a Agenda 2030, adaptando os objetivos às suas realidades nacionais.
