Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Por meio da revogação, em sentido amplo, termo afeto ao processo legislativo, a norma é extinta do sistema jurídico por outro ato normativo da mesma espécie, o que não se aplica às normas declaradas inconstitucionais.
ERRADO. Norma diversa (igual ou superior) pode revogar outra (igual ou inferior). É o caso de LC revogar uma LO, mas uma LO não poder revogar uma LC (a depender das matérias de cada uma, claro). Além do mais, a inconstitucionalidade de uma norma pode se dar de forma incidental, p. ex. (só para aquele caso) e, ainda assim, continuar vigente para os demais casos. Logo, não é porque uma norma foi declarada inconstitucional que ela será, imediatamente, revogada.
Errado é dizer que não se aplica às normas declaradas inconstitucionais. Ora, ainda que uma norma seja declarada inconstitucional nada impede que norma posterior a revogue.
