FORTALECER A ACCOUNTABILITY, A TRANSPARÊNCIA E A INTEGRIDADE DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
9. Os Tribunais de Contas têm a responsabilidade de assegurar que seja cumprido o dever de prestar contas por parte de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a Administração responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
QUESTÃO ERRADA: Os Tribunais de Contas não têm a responsabilidade de assegurar que seja cumprida a prestação de contas por parte de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a Administração responda, ou que, em nome dessa, assuma obrigações de natureza pecuniária, já que sua função é fiscalizar as contas públicas.
