Última Atualização 17 de fevereiro de 2021
Se eu iria receber algo de alguém e essa coisa estragou, contanto que o devedor não seja o culpado por isso, posso dar a situação como quitada (livrando o devedor da obrigação) ou aceitar outra coisa em troca.
QUESTÃO CERTA: Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.
Certo.
Na obrigação de dar coisa certa, nos termos do art. 235, CC, “Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perde
Código Civil:
Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
