QUESTÃO CERTA: Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas em um órgão público são aplicados, o auditor governamental realiza o exame de: eficiência.
Todos os 4 E’s (economicidade, efetividade, eficácia e eficiência) representam conceitos distintos.
Porém, as definições de economicidade e eficiência podem causar confusão.
A ECONOMICIDADE, segundo as NAG, é ALTERNATIVA mais racional para a SOLUÇÃO de um determinado PROBLEMA.
Já a EFICIÊNCIA, também segundo as NAG, é a própria RACIONALIDADE com que os RECURSOS alocados a determinados PROGRAMAS governamentais são aplicados.
Economicidade: refere-se à alternativa mais racional (binômio preço x qualidade) para a solução de um determinado problema. Quando relacionado às aquisições, refere-se à oportunidade de redução de custos na compra de bens ou serviços, mantendo-se um nível adequado de qualidade.
QUESTÃO ERRADA: A efetividade é uma dimensão do desempenho voltada para o atendimento imediato das metas inicialmente traçadas. Se, por exemplo, o objetivo é o de construir uma usina hidrelétrica, os aspectos relacionados ao meio ambiente e à população da área deverão ser considerados paralelos e avaliados sob outros critérios que não o do objetivo central do programa.
A dimensão que diz respeito à capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos, traduzidos em metas de produção ou de atendimento, é a eficácia, e não a efetividade. A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo, e se refere à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção. Ao examinar a efetividade de uma intervenção governamental, pretende-se ir além do cumprimento de objetivos imediatos ou específicos, em geral consubstanciados em metas de produção ou de atendimento (exame da eficácia da gestão). Aspectos como a qualidade dos serviços, o grau de adequação dos resultados dos programas às necessidades das clientelas (geração de valor público) e a equidade na distribuição de bens e serviços podem ser tratados em auditorias operacionais com o objetivo de subsidiar a accountability de desempenho da ação governamental.
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos precípuos do controle interno na área pública é o de ele funcionar como instrumento de proteção do cidadão, o que é obtido quando as ações dos agentes públicos, por privilegiarem a economia, a eficiência e a eficácia, mostram-se contrárias ao desperdício dos recursos públicos, ou seja, contrárias a abuso, erros, fraudes e quaisquer atos inquinados com participação comprovada desses agentes.
O controle interno é fundamental para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização. Na gestão pública os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à população. O papel principal do Estado é garantir a satisfação das necessidades coletivas, entretanto os gestores públicos devem agir conforme os preceitos da administração pública. O papel do controle surge como forma de garantir que os objetivos da administração pública sejam cumpridos, dando maior transparência na aplicação dos recursos, procurando, no decorrer da gestão, atuar preventivamente na detecção e correção de irregularidades.
QUESTÃO ERRADA: Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos, o servidor deve considerar se as políticas e registros que compõem os controles são adequados para proporcionar que o atingimento das metas ocorra de forma econômica e eficaz.
A questão nos diz que a efetividade (…) proporcionar o atingimento de metas, mas não! Efetividade não avalia se as metas ocorreram de forma econômica, mas analisa se os objetivos da ação foram alcançados em termos de impacto sobre a população alvo.
QUESTÃO CERTA: O Sistema de Controle Interno, sem prejuízo da verificação da regularidade das receitas e despesas, está crescentemente envolvido na avaliação dos resultados, quanto à eficiência e à eficácia da gestão. Enquanto o enfoque da eficiência está associado à minimização dos custos para a obtenção de determinado resultado, a eficácia tem como foco o resultado, independentemente dos custos para a sua obtenção.
QUESTÃO CERTA: A avaliação de programas de governo é uma das modalidades de auditoria operacional, e tem em vista, entre outros aspectos, a avaliação da efetividade de programas e projetos governamentais. Nesse sentido, a efetividade pode ser entendida como o efeito ou o impacto transformador causado pelos serviços prestados ou pelos bens disponibilizados por uma organização sobre uma realidade que se pretende modificar. Assinale a opção que traduz mais apropriadamente, em um programa governamental, o significado da efetividade: desempregados treinados e reinseridos no mercado de trabalho
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