O Que São Mutações Passivas e Ativas?

QUESTÃO CERTA: Conforme as normas gerais de direito financeiro, uma mutação passiva anula os efeitos de uma receita de capital.

Segundo Glauber Motta (Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a mutação passiva é uma espécie de variação passiva orçamentária:

Mutação Passiva: representa a desincorporação de itens do ativo em decorrência da venda de bens e da conversão em espécie de direitos, bem como a incorporação de itens do passivo em decorrência da realização de operações de crédito, ambas vinculadas à execução do orçamento da receita não efetiva.

As Mutações Passivas referem-se aos reflexos da contabilização dos fatos permutativos decorrentes da receita orçamentária. Quando estamos contabilizando uma receita de capital que não pode afetar o Patrimônio, por não ser uma receita, fazemos um lançamento neste subgrupo, para compensar o valor lançado como receita orçamentária. Na realidade, quando temos receita de capital é porque estamos alienando os bens e direitos ou contraindo obrigações, tendo em ambos os casos, uma mutação patrimonial negativa, pelo registro da baixa dos componentes do Ativo, ou do registro da incorporação das obrigações no Passivo.

QUESTÃO CERTA: O pagamento de um empréstimo obtido como uma mutação patrimonial da despesa.

O pagamento de um empréstimo obtido é de fato uma mutação patrimonial da despesa, pois há saída de caixa (ativo financeiro) e baixa de obrigação (fato permutativo = mutação), não alterando o resultado do exercício.

QUESTÃO ERRADA: Considere que, ao final do exercício financeiro, um ente público apresente os seguintes saldos para efeito de apuração do resultado patrimonial (valores em R$ 1.000.000,00): Com base nesses dados, é correto afirmar que se apurou um superávit de R$ 120 milhões.

As MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS é = MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA e as MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS é = MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA isso porque as ativas são oriundas da execução da despesa e as mutações passivas são decorrentes da execução da receita.

Variações Ativas: 350 + 180 + 45 = 575

Variações Passivas: 270 + 210 + 35 = 515

Superávit = 575 – 515 = R$ 60 milhões

QUESTÃO ERRADA: Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.

Recebimento de receita é uma mutação patrimonial passiva.

Mutação Ativa = Despesas não efetivas;

Mutação Passiva = Receitas não efetivas.

Fato Permutativo, lançamento:

D- Caixa

C- Direitos a receber

QUESTÃO ERRADA: As mutações ativas provocam alterações positivas na apuração do resultado do exercício, aumentando, consequentemente, o ativo e o patrimônio líquido.

As mutações, tanto ativa quanto a passiva, não provocam alteração no resultado do exercício porque são fatos permutativos.

QUESTÃO CERTA: Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

QUESTÃO ERRADA: Uma mutação passiva pode decorrer da execução de uma despesa de capital.

A MUTAÇÃO PASSIVA deriva da execução de uma RECEITA NÃO EFETIVA.

A MUTAÇÃO ATIVA deriva da execução de uma DESPESA NÃO EFETIVA.

Mutações passivas derivam de uma receita. Simples assim. Em relação às mutações, funciona assim: MUTAÇÃO ATIVA: ocorre pela realização da despesa; MUTAÇÃO PASSIVA: Ocorre pela realização de receita. Parece meio contraditório. Mas é que quando ocorre uma mutação ativa, ou despesa não efetiva, ocorre uma despesa relacionada a um fato permutativo.

Ex: Compra de um bem. Aumentou o patrimônio, mas saiu dinheiro (despesa). Na mutação passiva o raciocínio é semelhante.

Ex: alienação de um bem. Diminuiu o patrimônio, mas entrou dinheiro (receita).

Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue os próximos itens. Se a demonstração das variações patrimoniais evidenciar igualdade entre as variações ativas e passivas, independentemente da execução orçamentária, o resultado patrimonial será um superávit de R$ 70.000

Mutação Ativa = Despesas não efetivas (como a amortização da dívida – gastasse dinheiro do caixa, por outro lado abate-se uma dívida em aberto, fica pau-a-pau);

Mutação Passiva = Receitas não efetivas (como a caução, registra-se um dinheiro novo no caixa, mas, em contrapartida o dinheiro não nos pertence, registramos, também uma “dívida com o seu real dono”).

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente.

Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

Resposta: Certo.

QUESTÃO CERTA: São contas de resultado orçamentário diminutivo do exercício as contas correspondentes a despesas orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas resultantes da execução orçamentária.

QUESTÃO ERRADA: As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.

As mutações são fatos permutativos e não afetam o Resultado Patrimonial.

QUESTÃO CERTA: No registro contábil da realização da receita de alienação de bens, um dos sistemas contábeis a ser afetado deve ser o patrimonial, em que se registrarão o débito na conta mutação passiva e o crédito na conta ativo imobilizado.

Alienação de bens Sist. Patrimonial

D – Mutação Passiva

C – Imobilizado Sist. Financeiro

D – Caixa (se à vista) ou Créditos a Receber (se a prazo) ou ambas

C – Receita com alienação de bens

QUESTÃO CERTA:

QUESTÃO CERTA: O resultado patrimonial é representado pelo superávit de R$ 75.

QUESTÃO ERRADA: O valor das mutações patrimoniais passivas equivale a R$ 190.

QUESTÃO ERRADA As variações ativas totais correspondem a R$ 550.

QUESTÃO ERRADA: As receitas efetivas, que provocam acréscimos ao resultado patrimonial, equivalem a R$ 160.

QUESTÃO ERRADA: O valor das mutações patrimoniais ativas equivale a R$ 180.

Alguns pontos importantes:

1) material de expediente e de limpeza, foram considerados pela ótica da L4320 como material permanente/estoques, logo, fato permutativo

2) vale sempre lembrar: receita de dívida ativa é Mutação passiva

3) Operações de crédito: Mutação passiva também.

QUESTÃO CERTA: Entre as contas de resultado diminutivo do exercício (variações passivas) estão as mutações passivas, cujos valores, apesar de transitarem pela apuração do resultado do exercício, não afetam a situação líquida da entidade.

A assertiva está correta pois as Mutações Passivas demonstram as alienações de bens e direitos e assunção de obrigações e outros casos decorrentes da execução da receita orçamentária. Trata-se das contrapartidas das receitas não-efetivas, por isso não afetam o resultado patrimonial.

QUESTÃO ERRADA As mutações ativas e as passivas da demonstração das variações patrimoniais devem corresponder aos saldos das despesas e receitas efetivas do exercício.

Negativo.

Receitas Efetivas = alteram o patrimônio

Mutações ativas e passivas = ocorrem em função dos fatos permutativos (não alteram o patrimônio)

QUESTÃO CERTA: Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens subsequentes. As mutações patrimoniais da despesa somam R$ 50.000,00.

Na questão, pede as MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA?

ENTÃO: Mutações patrimoniais da receita = Mutações Passivas

Mutações patrimoniais da despesa = Mutações Ativas

O que registra nas mutações ativas? Nas mutações ativas são demonstradas as incorporações de bens e o aumento de direitos/concessão de crédito a terceiros (ativos), com contrapartida do registro de uma despesa.

O que registra nas mutações passivas? Nas mutações passivas são demonstradas as desincorporações de bens (ativos) ou aumento do endividamento (obrigações), com a contrapartida do registro de uma receita.

Mutações Ativas

Exs: Construção de bens móveis e imóveis; Aquisição de títulos e valores; Empréstimos concedidos etc.

Na questão acima, temos como mutação ativa, a aquisição de um veículo por $50.000, considerando o resultado da mutação patrimonial da despesa.

E como mutação patrimonial da receita, a receita de alienação de bens imóveis por $7.000, considerando o resultado de uma mutação passiva. Questão Correta.

QUESTÃO ERRADA: As mutações passivas representam contrapartida decorrente do aumento do ativo permanente ou da diminuição do passivo permanente.

Está errado uma vez que as mutações passivas podem resultar de receitas correntes também, como, por exemplo: Recebimento da Dívida Ativa.

ERRADO. Mutações, tanto do ativo ou do passivo, são fatos permutativos e não alteram o resultado patrimonial.

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Rebeca Monteiro