Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.
Art. 55. Considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar – se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados. Lei 8.245/91.
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