Última Atualização 26 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A criação de uma empresa estatal deve: observar a legislação aplicável para instituição de empresas privadas, sem prejuízo de ter sido previamente autorizada em lei, podendo ser prestadora de serviços públicos ou exploradora de atividade econômica.
QUESTÃO CERTA: As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica: são formas de participação do Estado em atividades econômicas, submetendo-se a algumas normas de direito público, em razão da participação pública na composição do capital, embora sujeitas a regime jurídico típico das empresas privadas.
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